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Vania Paz

Campina Grande (PB)

0seguidor79seguindo

Comentários

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Contestação. Ação de revisão de alimentos CPC/15

Dângelo Augusto · há 10 anos

Parabéns, ótima contestação.

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Petição postulando pela progressão de regime

Diemes Vieira Santos · há 8 anos

Ótimo modelo de petição, parabéns, caro colega. Surgiu-me uma indagação, pelo fato da lei nº 11.464/2007, informa que a progressão de regime para crimes hediondos é de 2/5 se réu primário e 3/5 para reincidentes, no modelo de petição apresentado informa que a progressão pode ser requerida após cumprimento de 1/6 com base na LEP. E agora qual linha deve ser seguida?

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Recomendações

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Modelo · há 7 anos

Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE ARACAJU – SERGIPE. Processo nº: xxxxxxxxxx Fulano de tal, já devidamente...

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Pâmella Gonçalves

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE GABRIELA, já qualificada nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de...

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Diemes Vieira Santos

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Petição postulando pela progressão de regime

Diemes Vieira Santos · há 8 anos

Obrigado por sua pergunta Vania,

Após a entrada em vigor da lei 11.464/2007 deve ser seguido o lapso temporal exigido por essa lei.

No caso acima narrado essa lei ainda não estava em vigor e entendia-se que o regime de cumprimento de pena, para crimes hediondos, se daria em regime integralmente fechado. Apos apreciação do supremo sobre a lei de crimes hediondos, restou prejudicado esse entendimento e então aplicava-se o disposto na LEP.

Espero ter respondido sua pergunta e obrigado pelo comentário.

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